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Diga Não a Taxar do Sol: Câmara pode votar projeto que inviabiliza energia solar no Brasil

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), relator na Câmara dos Deputados do anteprojeto de lei que cria o Código Brasileiro d...



O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), relator na Câmara dos Deputados do anteprojeto de lei que cria o Código Brasileiro de Energia Elétrica que busca taxar a energia solar no Brasil, definiu que as emendas propostas são "justas e equilibradas". A PL de 2019 propõe que as pessoas possam gerar sua própria energia em casa por meio de painéis solares, mas que haja uma cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída (GD). Ou seja, uma "taxação do sol", como denominou o presidente, Jair Bolsonaro.



Na prática
Uma pessoa que possui painéis solares em casa pode ceder o excedente da produção à sua distribuidora. Se a energia obtida pelo painel suprir toda a sua necessidade, o consumidor deve pagar apenas o valor mínimo da conta de luz. Porém, a tarifa paga pelos consumidores não envolve só a energia utilizada, mas todos os encargos e o custo da rede. Assim, a PL exigiria a cobrança de parte destas taxas - que representaria cerca de 63% da tarifa total - para as pessoas que usam painéis solares.

Vantagens
Na última segunda-feira (07), o Presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, falou que, mesmo com a probabilidade de tornar a energia sustentável mais cara, a iniciativa de "taxação do sol" significa que "o Brasil viraria subdesenvolvido em energia solar fotovoltaica", afirma. Além disso, ele acrescentou que a PL não deve ter impacto ambiental, já que os painéis seriam instalados nas casas e prédios, aproveitando os espaços urbanos.

Crise hídrica
Apesar da pandemia e da pior crise hídrica em 92 anos, que ameaça o Brasil com novo apagão, fala mais forte na Câmara o lobby das empresas bilionárias de geração de energia, sobretudo termelétricas, e a agência reguladora Aneel, onde mandam, para fazer os deputados votam esta semana o projeto que estabelece quase a "taxação do sol", inviabilizando a geração de energia solar no País. Tudo isso para que o Brasil permaneça dependente da geração suja e cara das termelétricas.

Lobby
O lobby para que o governo não invista e nem deixe investir em energia limpa e renovável garante mais de R$20 bilhões anuais às termelétricas. O lobby pretende que se cobre muito caro pelo uso da rede de postes e fios que levam energia ao consumidor, inviabilizando o setor na prática. O lobby contra a energia solar é liderado por figuras como Cassio Cunha Lima e, segundo o ex-senador, até o ex-presidente do TCU José Múcio.

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