A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (25/4) a Lei n º 12.803 que cria 3.029 cargos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Desse total, 2.000 são para o posto de agente de polícia, 495 para escrivão, 200 para delegado, 199 para perito criminal, 80 para perito médico-legista e 55 para papiloscopista.
Segundo publicado no Diário Oficial da União (página 2, da seção 1),
as despesas decorrentes do provimento destes cargos correrão à conta do
Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas de forma gradual, a
partir de 1º de janeiro de 2014.
De acordo com a proposta, os reajustes representarão um impacto de R$
56.680.584,00 em 2013, de R$ 115.838.657,00 em 2014, de R$
179.937.318,00 no exercício de 2015 e de R$ 212.702.847,00 nos
exercícios subsequentes, relativos à Polícia Civil.
Com o novo quantitativo, a PCDF ficará com um total de 8.969
funcionários, sendo 5.649 agentes de polícia, 1.000 escrivães, 800
agentes penitenciários, 600 delegados, 400 peritos criminais, 360
papiloscopistas, e 160 peritos médicos-legistas.
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