Parlamentar solicita ao PROCON/DF fiscalização de supermercados pela prática abusiva de aumento de preços em itens da cesta básica

O parlamentar pede a inspeção do valor abusivo cobrado por alimentos nos mercados

Bolsonaro e Delmasso estão de olho no valor abusivo cobrado por alimentos nos mercados. Foto: Facebook.

Nos últimos dias, moradores do DF depararam-se com o preço do saco de arroz por até R$ 30,00 reais, valor que antes da pandemia da Covid-19, era de R$ 8,00 reais em diante. Por isso, nesta terça-feira (15), o deputado Delmasso (Republicanos-DF), enviou uma representação ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) solicitando a fiscalização para averiguar se há cobrança abusiva ao consumidor. 

A representação enviada por Delmasso, com pedido expresso de urgência, foi enviada nominal ao diretor do Procon, Marcelo Nascimento. “Solicito que seja fiscalizada a prática abusiva de elevação de preços nos itens da cesta básica, eventualmente cometidos por estabelecimentos comerciais do DF, ação que fere o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o parlamentar através do documento. 

Além do arroz, outros itens estão mais caros nas prateleiras. Essa é a percepção do Antônio João Silva, microempresário, ao fazer compras para a sua casa e para o seu empreendimento, uma confecção de bolos: "Percebi uma grande diferença nos valores de itens básicos, como óleo de soja, papel higiênico, cuscuz, entre outros. Realmente a alta no preço do arroz é o mais gritante". Esses preços absurdos precisam ser fiscalizados, pois a população mais carente não tem condições de colocar comida na mesa.

Frente de partidos alados buscam vitória de Pábio Mossoró

Frente de partidos asseguram vitória de Pábio em Valparaiso. A dois dias do fim das convenções, os partidos intensificam a realização do evento que homologa as chapas para disputar prefeituras e câmara municipais

Em Valparaiso, o prefeito Pábio Mossoró verá seu nome ser homologado na convenção que acontece hoje, dia 15. No ato serão, também, consolidadas as alianças com PDT, Podemos, Avante, PSB, PSC formando uma ampla frente que dará a reeleição ao atual prefeito.

Na tarde de hoje,14, Pábio Mossoró recebeu ao lado da presidente do PSC, Bone da Saúde, o deputado distrital, Iolando que foi eleito pelo PSC com 13 mil votos e ocupa uma das 24 cadeiras da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Quero agradecer o apoio do PSC do DF, ao nosso projeto de seguir trabalhando por Valparaíso de Goiás. Nossa cidade precisa seguir em frente, e o apoio de vocês é fundamental”, disse.

Convicto de sua reeleição no próximo dia 15 de novembro, Pábio agradeceu o apoio dos partidos. “Agradeço pelo apoio e confiança. Juntos construiremos um dinâmico e progressista plano de governo para nossa cidade, frisou Pábio.

Convocação: Deputado pede a nomeação de aprovados em concurso do CBMDF

Em maio deste ano a convocação foi suspensa por conta da pandemia da Covid-19

Foto: Rogério Lopes.

No dia 03 de setembro o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF) enviou o ofício 315/2020 ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Coronel Lisandro Paixão dos Santos. No documento, o parlamentar pede a nomeação dos 355 aprovados no concurso de 2017.

O ofício relata que, no dia 29 de maio de 2020 o Ato de Convocação foi suspenso sob a justificativa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, assim como as medidas de enfrentamento decretadas pelo Governador do Distrito Federal.

A suspensão provocou uma série de prejuízos aos convocados, como aqueles que pediram demissão de seus empregos para assumir a tão sonhada vaga de bombeiro militar. E os candidatos que residiam outros Estados do Brasil, vieram para o DF com suas famílias, por terem sido convocados oficialmente, foram surpreendidos pela suspensão.

Apesar de todos os esforços para conter o avanço da corona vírus, a atividade de um bombeiro é essencial no combate ao COVID-19, e também, todos os seus efeitos na sociedade. Por isso, o trabalho de um oficial deve ser visto com extrema importância na estabilização da ordem e paz do Distrito Federal e não pode estar enquadrada nas mesmas regras de impedimento de exercício que outras atividades possuem.

No inciso IV do artigo 8° da Lei Complementar n° 173 de 2020 prevê uma ressalva que autoriza a nomeação de alunos de cursos de formação militar, dando continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população.

“Esses profissionais se arriscam por cada um de nós! O serviço que eles prestam é essencial para o DF, ainda mais nesse período tão difícil ”, comentou Delmasso.

ATENÇÃO JOVENS: CONCURSO CMB Inscrições abertas desde terça (8) e vai somente até 02 de outubro. Faça já sua inscrição!

 Está aberto edital para concurso Colégio Militar em 14 cidades brasileiras. As oportunidades de ingresso são para o ano letivo de 2021. 

As inscrições já estão abertas. - Foto: Redação Tribuna do DF

Estão abertas 480 vagas no concurso Colégio Militar (CM) para filhos de civis e militares que ingressarão no 6º ano do Ensino Fundamental ou 1º ano do Ensino Médio. A seleção valerá apenas para o ano de inscrição, contando a partir da publicação do edital. Serão contempladas 14 cidades brasileiras em 11 estados mais o DF no certame. Acesse o link para a cidade da qual pretende prestar concurso: 

Brasília - DF; 

Belém - PA; 

Belo Horizonte - MG; 

Curitiba - PR; 

Campo Grande - MS; 

Fortaleza - CE; 

Juiz de Fora - MG; 

Manaus - AM; 

Porto Alegre - RS; 

Recife - PE; 

Rio de Janeiro - RJ; 

Salvador - BA; 

Santa Maria - RS; 

São Paulo - SP. 

Concurso Colégio Militar: requisitos 

Para os candidatos com interesse em ingressar no 6º ano do Ensino Fundamental é necessário ter concluído ou estar cursando o 5º ano. O concurso Colégio Militar também conta com um limite de idade, por isso, o estudante precisa: 

• Completar 10 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula; ou 
• Ter menos de 13 anos em 1º de janeiro do ano da matrícula. 

Já os interessados em entrar no 1º ano do Ensino Médio precisam estar cursando o ter terminado o 9º ano do Ensino Fundamental. Quanto ao limite de idade, o concurso Colégio Militar exige que o candidato tenha: 

• Menos de 18 anos em 1º de janeiro do ano da matrícula; ou 
• Completado 14 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. 

Como se inscrever no concurso Colégio Militar 

As inscrições no concurso Colégio Militar deverão feitas pelos responsáveis dos estudantes entre os dias 08 de setembro e 02 de outubro de 2020. Será necessário acessar página online de cada CM na parte de “Concurso de Admissão” para solicitar participação. Também haverá a possibilidade de inscrição presencial apenas para candidatos PcD (Pessoa com Deficiência). No caso de Brasília, acesse AQUI.

Vale ressaltar que, caso algum candidato precise de condições especiais para a prova, seu responsável deverá apresentar atestado médico no ato da inscrição. 

O valor estipulado para a taxa de inscrição é de R$ 95,00 para todos os candidatos do concurso Colégio Militar. Poderão ficar isentos aqueles que comprovarem viver em condição de carência socioeconômica. A isenção de taxa também poderá ser dada para outros candidatos considerados pertinentes pelo comandante do CM. 

Concurso Colégio Militar: etapas 

O concurso Colégio Militar conta com três etapas de classificação. Confira: 

Exame Intelectual 

A primeira etapa do concurso Colégio Militar possui duas partes, que devem ser realizadas num período de 4h30. Começando com uma prova objetiva de Língua Portuguesa e Matemática, contendo 24 questões de múltipla escolha. Para a segunda parte, os candidatos precisam escrever uma redação de 15 a 30 linhas em que serão considerados os seguintes critérios de avaliação: 

• Demonstrar domínio das normas fundamentais da língua escrita (6° ano); 
• Domínio da norma-padrão da língua, sem marcas de oralidade ou de informalidade (1° ano); 
• Desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do tipo de texto (narrativo, argumentativo, descritivo, injuntivo, expositivo) solicitado; 
• Compreender a proposta de Redação enfocando o tema solicitado; 
• Redigir um texto coerente; 
• Redigir um texto coeso. 

Vale ressaltar que só serão corrigidas as redações daqueles que obtiverem 50% de acertos em cada disciplina da prova objetiva do concurso Colégio Militar. As provas estão previstas para os dias 17 e 18 de outubro de 2020, sendo realizada pelos candidatos ao 1° ano no sábado e os inscritos para o 6° ano no domingo. 

Revisão médica e odontológica 

Os aprovados nas provas escritas passarão para a segunda etapa do concurso Colégio Militar que é formada de revisão médica e odontológica. Os convocados deverão apresentar a Caderneta de Vacinação atualizada e os seguintes exames: 

• Radiografia do tórax; 
• Glicose; 
• Hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH; 
• Sumário de urina (EAS) e parasitologia de fezes (EPF); 
• Eletrocardiograma (ECG); 
• Exame clínico e odontológico. 
• Quem for candidato PcD deverá apresentar também laudos médicos complementares. 

Comprovação dos Requisitos Biográficos 

A terceira e última etapa do concurso Colégio Militar é presencial no CM escolhido. Os candidatos deverão apresentar original e cópia dos documentos abaixo: 

• Documento oficial de identidade do candidato, com foto; 
• Documento oficial de identidade do responsável legal, com foto; 
• Histórico escolar; 
• Plano Educacional Individualizado (PEI), somente para candidatos com deficiência; 
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

Vale ressaltar que, se não houver histórico escolar disponível na época da matrícula, deverá ser apresentada uma declaração autenticada do colégio de origem. Nesse caso, o responsável precisará entregar o histórico escolar até o último dia útil antes do início do ano letivo. 

Edital 

Confira o edital completo publicado no Diário Oficial da União. 

REDAÇÃO INFORMA CONCURSO

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO GRATUITA: Aprovação de PL visa instituir "Programa CNH Social" para todo o país.

 Pessoas de baixa renda poderão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, caso o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019 seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), visa instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, e tem o intuito de ampliar o leque de oportunidades profissionais para pessoas de baixa renda. 

Foto: BD Redação Portal Tribuna do DF

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado. 

Petriv ainda afirma que projeto de lei visa instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. Para quem não sabe, esse programa possibilita o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores para pessoas de baixa renda. 

Para ter direito a CNH Social, o interessado deve ter mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”. Também é necessário residir no estado do processo há, no mínimo, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. 

Vale destacar que alguns estados já oferecem a CNH Social ou programas semelhantes, que possuem seus próprios requisitos: Distrito Federal, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Informações sobre o benefício no DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, para aqueles que ainda não sabiam, foi sancionada uma Lei que garante CNH gratuita no DF para população de baixa renda.

A lei que cria o Programa Habilitação Social foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) em 3 de junho de 2020. O programa permite que a população de baixa renda faça, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem pode ser beneficiado

O benefício vale para estudantes e trabalhadores. Entre os critérios para fazer o documento, além de ter 18 anos ou mais, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e morar no DF há, pelo menos, dois anos (confira no restante da matéria).

A proposta que deu origem ao à lei foi enviada pelo governo do DF à Câmara Legislativa em fevereiro deste ano e aprovada no dia 28 de abril. Na justificativa, o GDF lembrou que a população de baixa renda – considerada com renda familiar média de até três salários mínimos – é de 310.689 pessoas. Isso corresponde a 10,7% da população da capital, conforme dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Segundo o GDF, a lei precisa ser regulamentada e, em seguida, implementada pelo Detran-DF.

Despesas do programa

As despesas da aplicação do Programa Habilitação Social serão custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran será responsável pelos pagamentos e poderá firmar parceria com centros particulares de formação de condutores.

A gratuidade será para taxas, cursos e exames nos seguintes procedimentos:

• Adição das categorias A ou B na CNH

• Alteração para as categorias C, D ou E na CNH

• Renovação da CNH

• CNH definitiva

Quais são os critérios para receber o benefício

O programa tem duas categorias para conceder a gratuidade. O Projeto Cidadão Habilitado pretende atender pessoas acima de 25 anos, inscritas no Cadastro Único, que buscam a primeira habilitação ou mudar de categoria para melhorar as possibilidades de trabalho.

Já o Projeto Estudante Habilitado quer auxiliar o acesso ao primeiro emprego e a segurança no trânsito, explica o GDF. Veja abaixo os critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas:

Projeto Cidadão Habilitado

• Ser maior de 18 anos

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

• Saber ler e escrever

• Morar no DF há pelo menos 2 anos

• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição

• Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

• Ter entre 18 e 25 anos

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

• Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no Programa

• Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)

• Morar no DF há pelo menos 2 anos

• Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa

• Ser penalmente imputável

• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH

• Ter CPF e RG

• No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

Maiores informações devem ser dirimidas diretamente no DETRAN-DF, órgão responsável pela sua regulamentação, segundo o GDF.

REDAÇÃO INFORMA CONCURSO