sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Justiça dá razão a concursados e impõe nova derrota a Marconi

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) impôs mais uma derrota ao governo de Goiás, ao julgar procedente várias ações individuais de candidatos do concurso de Agente Prisional 

Os mandados de segurança julgados procedentes, por unanimidade, foram publicados nesta quinta-feira, 28, e declaram ilegalidade do exame psicológico que não segue a três pressupostos básicos: previsão legal (previsto em edital), objetividade dos critérios adotados e poder de revisão. 

Vale destacar que estas ações são individuais e correm paralelas a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) já julgada procedente pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia (leia aqui), que paralisou a quinta fase do concurso de agente prisional do Estado.

Derrotado, o governador Marconi Perillo e o secretário de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, recorreram da decisão da magistrada e dentro de 60 dias será julgada pelos desembargadores do TJ-GO. A decisão do mérito das ações individuais configura, portanto, sinal de que haverá outra derrota de Peixoto, organizador da prova e o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, que defende a contratação de agentes temporários.

Na Ação Civil Pública, além de vícios no exame psicológico, que reprovou 400 candidatos, o Ministério Público questiona uma cláusula de barreira no certame. Ilegal, foi incluída também com o objetivo de aprovar o mínimo possível de candidatos. O concurso foi realizado a mando da justiça. Descontentes em ter de realizar a prova, inimigos dos concursos a mando do governador Marconi Perillo, buscam eliminar o cadastro de reservas e, assim, evitar os mesmos questionamentos dos aprovados da Polícia Militar.

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