segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

ARTIGO: Como analisar as questões de Direito Administrativo formuladas pelo Cespe/UnB

*Hoje, os candidatos aos cargos públicos já têm ciência de que não é suficiente estudar apenas entre o período da publicação do edital e a data da prova


Concurso público não é para aventureiros! O candidato tem que se preparar com antecedência. Isso exige dedicação e planejamento, até porque não há vagas para todos os inscritos no concurso. Só há vagas para os mais preparados, ou seja, para os mais dedicados!

Frequentemente alunos me perguntam como estudar Direito Administrativo, disciplina que ministro no GRAN CURSOS. Inicialmente tento mostrar ao candidato que ele deve ter uma preparação intensa antes da prova. Assim, há temas do Direito Administrativo de devem ser estudados mesmo antes da publicação do edital, como princípios administrativos, poderes, organização administrativa, atos administrativos, Lei n. 8.112/90 e as normas sobre o procedimento licitatório.

Os temas acima são cobrados em todo concurso público. Assim, o candidato não pode esperar a publicação do edital para começar a estudar.

Existem várias bancas que realizam concurso público. Mas, nesse artigo iremos focar no CESPE/UnB. É uma banca temida pelos concurseiros. As questões são multidisciplinares e, às vezes, complexas. O candidato tem que avaliar, conforme o enunciado da questão, se ela é “certa” ou “errada”. O candidato deve ter atenção redobrada, pois, geralmente, uma marcação em desconformidade com o gabarito proposto pela banca anula uma questão que o candidato tenha acertado. Por isso, é melhor evitar “chutes” porque o candidato corre risco de diminuir sua pontuação.

Com a experiência de vários anos em concurso público, percebi uma maneira eficiente de resolver questões de Direito Administrativo elaboradas pelo CESPE/UNB. Mas atenção: o método não dispensa em nenhum momento o estudo aprofundado do candidato, representa apenas uma forma de analisar a questão, ou seja, identificar se o gabarito vai ser certo ou errado.

Primeiro considere que todas as questões de Direito Administrativo de sua prova são “certas”. No entanto, é sabido que algumas questões terão o gabarito “errado”. Desse modo, você deverá identificar as questões erradas. Isso mesmo! Inicialmente pense que todos os itens são certos e, posteriormente, você terá que descobrir (garimpar) os itens errados. Vamos a alguns exemplos:

(CESPE 2013/MPU/ANALISTA/GESTÃO PÚBLICA) A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.

Justificativa: é o que já falamos, considere inicialmente que a questão está certa. Mas, como sabemos que existem questões erradas vamos “descobrir” se há algum erro nessa. Vamos lá: a criação de ministério pela União constitui exemplo de desconcentração administrativa, e não descentralização como afirma o item. Gabarito errado. Está vendo, o candidato para acertar o item deve saber as diferenças entre desconcentração e descentralização, por isso que já assinalei anteriormente a necessidade de estudo aprofundado sobre todos os temas do Direito Administrativo; o método apresentado é apenas para o candidato identificar mais rápido a resposta é, também, para direcionar sua resposta.

(CESPE 2013/MPU/ANALISTA/GESTÃO PÚBLICA) A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

Justificativa: é o que já foi falado. Considere a questão como certa, mas vamos ver se descobrimos algum erro. A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa NÃO mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado. Gabarito errado.

(CESPE 2013/BACEN/ANALISTA) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Justificativa: Você que estuda bastante, deve ter identificado prontamente o erro, pois, a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal NÃO compõe a estrutura da administração indireta e, sim a administração direta. Gabarito errado.

(CESPE 2013/BACEN/ANALISTA) A responsabilidade civil objetiva do Estado não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

Justificativa: é o que já foi falado, vamos ver se identificamos algum erro nesse item. Realmente, a responsabilidade civil objetiva do Estado não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica. Está vendo! Não achamos qualquer erro. Gabarito certo.

(CESPE 2013/BACEN/ANALISTA) O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo, se o ato for considerado ilegal.

Justificativa: O Poder Judiciário NÃO poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo, se o ato for considerado ilegal. Se o ato for ilegal, ele poderá ser anulado pelo Poder Judiciário e, não revogado. Gabarito errado.

(CESPE 2013/PC-DF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA) Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.

Justificativa: vamos ver se descobrimos algum erro nesse item! Realmente tudo que a banca afirmou está certo, ou seja, “autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial”. Gabarito certo.

Por fim, vale dizer que o método de resolução de questões apresentado acima tem dois objetivos: auxiliar o candidato para resolvê-las em menor tempo e propor ao concurseiro uma forma mais objetiva de analisar as questões. Assim, o proposto nesse artigo não dispensa, em nenhum momento, a dedicação aos estudos! Lembre-se, para ser aprovado em concurso público é necessário dedicação aos estudos e planejamento.

Rodrigo Cardoso é formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e Pós-Graduado em Direito Administrativo e Constitucional. Servidor do Tribunal do Trabalho da 10ª Região. Coautor do livro “DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO”. Professor do Gran Cursos. Palestrante.

*Rodrigo Cardoso é Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Ministra aulas de Direito Administrativo há mais de 8 anos. Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Co-autor do livro “Direito Administrativo Simplificado” 6ª Edição. Palestrante.

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